EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAIAÇU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atualização e aprimoramento do Cadastro Imobiliário Municipal, visando assegurar maior justiça fiscal, eficiência administrativa, regularidade das informações imobiliárias e aprimoramento da base de dados utilizada pela Administração Municipal para fins tributários e administrativos,

TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para atualização cadastral dos imóveis urbanos localizados no Município de Taiaçu/SP, observadas as disposições a seguir:

DO OBJETO

O presente Edital tem por finalidade convocar os proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis urbanos situados no Município de Taiaçu para realização da atualização cadastral imobiliária junto ao setor competente da Prefeitura Municipal.

DA FINALIDADE DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

A atualização cadastral tem como objetivo:

I – atualizar informações relativas à titularidade dos imóveis;

II – atualizar dados relativos à área territorial e área construída;

III – promover a correção de inconsistências cadastrais;

IV – atualizar informações relativas à utilização e destinação dos imóveis;

V – aprimorar a base de dados imobiliária utilizada para fins tributários e administrativos;

VI – fortalecer os mecanismos de justiça fiscal e eficiência da gestão tributária municipal.

DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Os proprietários, possuidores ou responsáveis pelos imóveis deverão apresentar, quando solicitado pelo Município, documentos e informações necessárias à atualização cadastral, especialmente:

I – documento de identificação pessoal;

II – CPF ou CNPJ;

III – comprovante de endereço;

IV – matrícula, escritura, contrato ou documento relativo à posse ou propriedade do imóvel;

V – documentos relativos à construção, ampliação ou regularização do imóvel, quando existentes;

VI – demais documentos eventualmente necessários à atualização das informações cadastrais.

Parágrafo único – O Município poderá solicitar documentos complementares sempre que necessário à adequada atualização das informações cadastrais.

DO PRAZO E LOCAL DE ATENDIMENTO

Os interessados deverão promover a atualização cadastral no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital.

O atendimento será realizado junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Taiaçu, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente administrativo.

DA ATUALIZAÇÃO ESPONTÂNEA

A atualização cadastral poderá ser promovida espontaneamente pelo contribuinte, independentemente de notificação individual, sempre que houver alteração relativa à titularidade, área, utilização, construção, ampliação ou demais características do imóvel.

DA RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE

Os proprietários, possuidores ou responsáveis pelos imóveis deverão manter atualizadas as informações cadastrais perante o Município, comunicando eventuais alterações relativas ao imóvel.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A atualização cadastral prevista neste Edital possui caráter administrativo e visa ao aprimoramento contínuo da base cadastral imobiliária municipal, podendo as informações obtidas ser utilizadas para atualização do cadastro tributário municipal, observada a legislação vigente.

As atividades de atualização cadastral serão realizadas de forma contínua pela Administração Municipal.

Os casos omissos serão resolvidos pelo setor competente da Prefeitura Municipal.

Para maiores informações, os interessados poderão entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Taiaçu.

Taiaçu/SP, 07 de maio de 2026.

Sueli Aparecida Mendes Biancardi
Prefeita Municipal