AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 242/2024

O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 07 e 09 de agosto de 2024, propostas adicionais para a aquisição de filtros e pastilha de freio dianteira e traseira para veículos, FIAT/DUCATO MINIBUS Placa: DJM 7498 Ano 2013/2014 Chassis: 93W244M24E2125948, RENAULT/M REVESCAP L3H2 Placa: GHW-9C04 Ano 2019/2020 Chassis: 93YMAF4XELJ290718, RENAULT/ MASTER FURGÃO L2H2 Ano 2021/2022 Placa: GDN-8H06 Chassis: 93YMAFEXCNJ121806, FIAT/DUCATO MC RONTANAMB Placa: DJL-8990 Ano 2011/2012 Chassis: 93W245G34C2092532, RENAULT/MASTER BF AMB2 Placa: DZA-3G51 Ano 2022/2023 Chassis: 93YF62005PJ469920.

As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.

O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: compras@taiacu.sp.gov.br.

A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.

Prefeitura Municipal de Taiaçu, 06 de agosto de 2024.

Maurício Lofrano Geraldo

Prefeito

LINK PARA ACESSAR: https://taiacu.sp.gov.br/licitacao/10-242-2024