AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 364/2026
O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 13 A 15 de maio de 2026, propostas adicionais para o objeto da presente, aquisição de itens destinados à composição de kits natalidade, visando ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social do município, acompanhadas pela rede socioassistencial, em especial pelos serviços, programas e benefícios vinculados ao departamento municipal de assistência, gestão social e trabalho conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.
As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.
O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é compras@taiacu.sp.gov.br.
A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.
A documentação inerente à habilitação jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.
Constituem partes integrantes deste aviso o Termo de Referência.
Prefeitura Municipal de Taiaçu, 12 de maio de 2026.
SUELI APARECIDA MENDES BIANCARDI
Prefeita Municipal
LINK PARA ACESSO: https://taiacu.sp.gov.br/licitacao/10-340-2026
