AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo Administrativo nº 217/2026

 

                        O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 12 de março de 2026 a 16 de março de 2026, propostas adicionais para o objeto da presente contratação de empresa especializada para execução de levantamento batimétrico nas lagoas anaeróbia e facultativa da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do Município de Taiaçu – SP, com elaboração de relatório técnico, mapas e modelagem tridimensional (3D), visando à determinação da profundidade atual, capacidade operacional e estimativa do volume de lodo acumulado nas lagoas.

 

                 As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.

 

                        O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é compras1@taiacu.sp.gov.br;

 

                        A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

 

                        A documentação inerente à habilitação jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.

 

                        Constituem partes integrantes deste aviso o Termo de Referência.

 

                        Prefeitura Municipal de Taiaçu, 11 de março de 2026.

 

SUELI APARECIDA MENDES BIANCARDI

Prefeita Municipal

Para acessar:https://taiacu.sp.gov.br/licitacao/10-200-2026