AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo Administrativo nº 176/2026

 

 

                 O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 26 de fevereiro de 2026 a 2 de março de 2026, propostas adicionais para o objeto da presente contratação de licença de uso: 01 (uma) do pacote de software Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection IC e 01 (uma) licença de software Autodesk AutoCAD LT 2026  pelo período de 12 (doze) meses, destinada ao atendimento das demandas técnicas da Diretoria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente e demais Departamentos do Município.

 

                 As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.

 

                        O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é compras1@taiacu.sp.gov.br;

 

                        A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

 

                        A documentação inerente à habilitação jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.

 

                        Constituem partes integrantes deste aviso o Termo de Referência.

 

 

                        Prefeitura Municipal de Taiaçu, 25 de fevereiro de 2026.

 

 

SUELI APARECIDA MENDES BIANCARDI

Prefeita Municipal

Para acessar:https://taiacu.sp.gov.br/licitacao/10-162-2026