AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 79/2026
O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 03 a 05 de fevereiro de 2026, propostas adicionais para contratação de empresa para fornecimento continuado de pão tipo francês congelado, pão de batata congelado, pão de queijo tradicional congelado, rosca congelada e pão de leite congelado, conforme especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, com cessão não onerosa, em regime de comodato e durante toda a vigência do contrato, de forno, câmara climática, freezer, armário, esteiras e assadeiras necessários ao preparo dos produtos.
As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.
O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: compras@taiacu.sp.gov.br.
A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.
Constituem partes integrantes deste aviso o Termo de Referência, a Minuta do respectivo Contrato e o modelo de Proposta.
Prefeitura Municipal de Taiaçu, 02 de fevereiro de 2026.
Sueli Aparecida Mendes Biancardi
Prefeita
LINK DE ACESSO: https://taiacu.sp.gov.br/licitacao/10-77-2026
