AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo Administrativo nº 77/2026

 

                   O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 02 a 04 de fevereiro de 2026, propostas adicionais para Contratação de empresa ou profissional habilitado para a prestação de serviços de pedreiro, com fornecimento de ajudante, destinados à execução de serviços de manutenção e reforma em imóvel de terceiro, cuja responsabilidade pela intervenção foi atribuída ao Município de Taiaçu por força de decisão judicial (Processo nº 0002504-42.2024.8.26.0291), com fornecimento de materiais por conta exclusiva do Município.

 

                   As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.

 

                   O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: compras1@taiacu.sp.gov.br.

 

                   A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

 

                   A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.

 

Constituem partes integrantes deste aviso o Termo de Referência, a Minuta do respectivo Contrato e o modelo de Proposta.

 

 

                   Prefeitura Municipal de Taiaçu, 30 de janeiro de 2026.

 

 

Sueli Aparecida Mendes Biancardi

Prefeita

 

Para acessar:https://taiacu.sp.gov.br/licitacao/10-75-2026