AVISO DE DISPENSA

 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo Administrativo nº 1073/2025

 

                   O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 17 a 19 de dezembro de 2025, propostas adicionais para a aquisição de defensivos agrícolas, destinados ao controle de plantas daninhas em áreas sob responsabilidade da Administração Pública Municipal, tais como estradas vicinais, áreas institucionais, terrenos públicos e demais locais que demandem manejo adequado da vegetação.

 

                   As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.

 

                   O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: compras@taiacu.sp.gov.br.

 

                   A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

 

                   A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.

 

                   Prefeitura Municipal de Taiaçu, 16 de dezembro de 2025.

 

Sueli Aparecida Mendes Biancardi

Prefeita

LINK PARA ACESSO: https://taiacu.sp.gov.br/licitacao/10-1022-2025