AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 1039/2025
O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 08 A 10 de dezembro de 2025, propostas adicionais para a contratação de empresa especializada em serviços de mecânica automotiva, visando realizar a substituição completa do cabeçote do motor, incluindo todos os procedimentos correlatos — desmontagem, limpeza, instalação, ajustes, testes de funcionamento e regulagens — além da manutenção corretiva necessária para garantir o pleno desempenho do veículo Van Renault Master, pertencente à frota da Diretoria Municipal de Saúde, A contratação inclui ainda o fornecimento de todas as peças, juntas e demais insumos indispensáveis para a conclusão do serviço, cabendo à contratada assegurar a garantia mínima de 90 dias.
As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.
O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: compras@taiacu.sp.gov.br.
A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.
Prefeitura Municipal de Taiaçu, 05 de dezembro de 2025.
Sueli Aparecida Mendes Biancardi
Prefeita
LINK DE ACESSO: https://taiacu.sp.gov.br/licitacao/10-989-2025
