AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo Administrativo nº135/2025

 

                   O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 07 a 11 de março de 2025, propostas adicionais para a aquisição de Prestação de serviços de assessoria técnica especializada e consultoria de apoio administrativo e operacionalização dos meios para o gerenciamento dos recursos financeiros destinados ao Município através dos convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, transferências especiais e transferências fundo-fundo, oriundos dos outros entes da federação, União e Estado, assim como, o acompanhamento de toda execução do procedimento até a prestação de contas. Acompanhamento da execução orçamentária na aplicação dos recursos por meio da transferência especial. Disponibilização de equipe técnica para orientação e capacitação dos servidores municipais e ao próprio gestor na execução das ações das transferências obrigatórias e voluntárias na forma descritiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

 

                   As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.

 

                   O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: compras@taiacu.sp.gov.br.

 

                   A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

 

                   A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.

 

                   Prefeitura Municipal de Taiaçu, 06 de março de 2025.

 

Sueli Aparecida Mendes Biancardi

Prefeita

 

LINK PARA ACESSO: https://taiacu.sp.gov.br/licitacoes