AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo Administrativo nº 124/2024

 

            O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso I, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 23 de maio de 2024 a 27 de maio de 2024, propostas adicionais para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para prestar assessoria, consultoria, planejamento, acompanhamento das construções de obras municipais e elaboração de laudos.

 

                    As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.

 

                    O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é licitacao@taiacu.sp.gov.br.

 

                    A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

 

                    A documentação inerente à habilitação jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.

 

                    Constituem partes integrantes deste aviso o Termo de Referência e a minuta do respectivo contrato.

 

                    Prefeitura Municipal de Taiaçu, 22 de maio de 2024.

 

 

MAURÍCIO LOFRANO GERALDO

 PREFEITO MUNICIPAL