AVISO DE COMPRA DIRETA

 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Dispensa por Limite n° 233/2025

Processo Administrativo nº 247/2025

 

                 O MUNICÍPIO DE TAIAÇU, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 09 de abril de 2025 a 11 de abril de 2025, propostas adicionais para aquisição de materiais destinados ao transporte de animais para o procedimento de castração.

 

                    As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: pmtaiacu.sp.gov.br, no campo licitações, “dispensa”.

 

                    O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é auxiliarlicitacao@taiacu.sp.gov.br.

 

                    A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.656, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

 

                    A documentação inerente à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços.

 

                    Constituem partes integrantes deste aviso o Termo de Referência e o modelo de Proposta.

 

                    Prefeitura Municipal de Taiaçu, 08 de abril de 2025.

 

SUELI APARECIDA MENDES BIANCARDI

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