AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
RUA RAUL MAÇONE, Nº 306 - CENTRO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 44.544.690/0001-15

Portaria nº 1552, de 14 de agosto de 2020.

DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sueli Aparecida Mendes Biancardi, Prefeita do Município de Taiaçu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Artigo 1º - Afastar, a pedido, a título de desincompatibilização, do efetivo exercício das funções do cargo, o servidor público Alessandro Aparecido Rezende, RG 40.185.771-2, para concorrer a mandato eletivo de vereador nas eleições municipais, pelo período de 14 de agosto a 15 de novembro de 2020.

Artigo 2º - Durante o período de desincompatibilização o servidor fará jus à percepção dos vencimentos integrais, com exceção de retribuições pecuniárias pro labore faciendo e propter laborem, ou seja, de horas-extras, gratificações de funções, adicionais noturnos, de insalubridade e periculosidade, bem como do auxílio-alimentação, dado o seu caráter indenizatório.

Artigo 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 14 de agosto e produzirá efeitos até o dia 15 de novembro de 2020.

Prefeitura do Município de Taiaçu/SP, 14 de agosto de 2020.

Sueli Aparecida Mendes Biancardi
Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio na sede da Prefeitura, com publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município, na data de sua circulação.

Julia Gomes dos Santos
Escriturária

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