Notícia

12/01/2018 às 09:00

PORTARIA Nº 1274 DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o cronograma de atribuição de classe e/ou aulas para o ano de 2018 aos professores classificados através do Concurso Público e/ou Processo Seletivo em vigência..
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU,  no uso das atribuições legais especifica: CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO DE 2018 PARA AS SEGUINTES FUNÇÕES:
Professor de Educação Infantil (0 a 5 ANOS)Professor de Educação Básica – PEB I (1º ao 5º ANO e EJA)Professor de Educação Básica II – Ensino Fundamental e EJALOCAL: E.M.E.B. “PROF. Professor Wilson Antônio Gonçalves”
ENDEREÇO: Rua Sebastião Bernardo da Fonseca nº 25 – COHAB – Taiaçu/SP

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO ATO DA ATRIBUIÇÃO:
1 -  Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original.
2 - Comprovante de Habilitação – Diploma com o respectivo histórico escolar original. No caso da conclusão do curso nos anos de 2016 e 2017 o candidato que ainda não recebeu o Diploma, poderá apresentar declaração de conclusão do curso, assinado pelo reitor (a), diretor (a) ou Coordenador do Curso da Instituição Oficial, acompanhado do histórico escolar original com a data de colação de grau.
3 - Caso o docente não possa comparecer pessoalmente, poderá enviar um representante legal, munido de procuração com firma reconhecida em cartório e RG original, bem como, os documentos obrigatórios exigidos do candidato, no ato da atribuição.
4 - Declaração Oficial de Horário de Trabalho Docente atualizada, caso já tenha aulas atribuídas.
5 - O Professor de Ensino Fundamental II, da disciplina Educação Física, deverá apresentar ainda, a carteira de registro no Sistema CONFEF/CREF’S original, excepcionalmente, o protocolo original para aqueles que concluíram o curso no ano de 2016 e ainda não receberam o documento oficial.
6 - O candidato inscrito como deficiente deverá apresentar no ato de atribuição de aulas laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença – CID.
7 -  Perde o direito de participar da atribuição de classes/aulas:
a. O candidato que não estiver presente (ou devidamente representado por seu procurador) na hora da chamada e,
b. O candidato que na hora da chamada não estiver de posse da documentação exigida.
8 - O Professor que tiver aulas atribuídas deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Taiaçu, no setor de RH, no primeiro dia útil subsequente à atribuição, a fim de análise da documentação e confirmação da regularidade do acúmulo de cargos.
9 - Será considerado desistente o docente que não entrar em exercício no primeiro dia letivo definido no ato da atribuição de classes/aulas.

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS DURANTE O ANO LETIVO DE 2018:
A atribuição de classes/aulas que surgirem durante o ano, será realizada na EMEB.“PROF. Professor Wilson Antônio Gonçalves”  às 4ª feiras às 9h00’.A relação das vagas disponíveis será divulgada no mural das Escolas Municipais, no mural da Prefeitura Municipal de Taiaçu, no mural da Câmara  Municipal de Taiaçu e no site www.pmtaiacu.sp.gov.br às 6ª feiras a partir das 15h00.Na atribuição das classes/aulas disponíveis será obedecida a ordem de classificação do Concurso Público e/ou do Processo Seletivo em vigência e todas as chamadas começarão a partir do último candidato efetivado no Concurso Público em vigência e a partir do 1º classificado no Processo Seletivo em vigência.Os Professores atuarão nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Taiaçu, visando suprir ausências pontuais maiores que 15 (quinze) dias por:
1 - licença para tratamento de saúde;
2 - licença prêmio;
3 - outros afastamentos que ocasionarem carência temporária;
4 - outros;
As atribuições obedecerão, rigorosamente a ordem de classificação final do referido concurso e do referido processo seletivo, obedecendo ao limite de vagas existentes.O candidato a aulas e/ou classes deverá estar presente na sessão de atribuição ou se fazer representar por meio de procuração legal devidamente preenchida e com firma reconhecida.Todos os candidatos que possuírem acúmulo de cargos deverão, OBRIGATORIAMENTE, comparecer às sessões de atribuições munidos de documento oficial do horário de suas aulas já atribuídas em outras unidades de ensino, com assinatura da Unidade Escolar, CASO CONTRÁRIO NÃO SERÃO ATRIBUÍDOS AS CLASSES E/OU AULAS AO CANDIDATO.O não comparecimento do candidato implicará:
I - No reconhecimento de seu desinteresse pela vaga eventualmente oferecida, na presente atribuição, o que permitirá atribuí-la ao candidato seguinte, respeitando a ordem de classificação geral, dos candidatos que comparecerem;
II - O candidato do Processo Seletivo que não comparecer no dia indicado para atribuição de aulas e/ou classes poderá participar de novas atribuições;

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
O professor contratado através do Processo Seletivo e que não estiver atendendo as necessidades da rede municipal, seja na frequência ou na ação pedagógica, poderá ter o contrato rescindido a qualquer momento do ano letivo;Compete ao Diretor de Escola, ouvido o Conselho de Escola, decidir pela permanência do docente substituto, quando ocorrer novo afastamento do substituído ou na liberação da classe ou das aulas em substituição, desde que:I - Não implique em prejuízo dos titulares de cargo;
II - O intervalo entre os afastamentos seja inferior a 15 (quinze) dias;
III - A interrupção tenha ocorrido no período de recesso, do mês de Julho;
Fica expressamente vedada a atribuição de classes e/ou aulas:- Ao docente que tenha sido demitido, mediante processo administrativo disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos;
- Para fins de admissão em situação de acúmulo ao funcionário que se encontre em licença para tratar de assuntos particulares;
- Ao docente que tenha desistido de parte de suas aulas ou pedido dispensa da função, durante o ano letivo em curso.
Taiaçu, 12 de janeiro de 2018.

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Sueli Aparecida Mendes BiancardiPrefeita Municipal

Registrada em Livro próprio e publicada por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos do parágrafo lº, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
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José Renato de Almeida
Resp. Substituto pela Secretaria



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