Notícia

18/03/2020 às 13:42

DECRETO CORONAVÍRUS

Decreto nº 1.261, de 18 de março de 2020.

“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências”.

Sueli Aparecida Mendes Biancardi, Prefeita Municipal de Taiaçu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as notícias veiculadas a respeito da elevada capacidade de difusão do novo coronavírus (COVID-19), com justificado receio quanto às proporções que a sua propagação desmedida pode acarretar;

Considerando que a classificação da situação do novo coronavírus (COVID19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, ocorrida no dia 11 de março de 2020, significa o risco potencial da doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna;

Considerando a necessidade de se evitarem aglomerações para reduzir o contágio pelo novo coronavírus em grande escala e restringir riscos;

Considerando que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas;

Considerando que a adoção de hábitos de higiene básicos, aliados com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação, são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio; 

Decreta:

Art. 1º - Ficam estabelecidas no âmbito do Município de Taiaçu, as seguintes medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus (COVID19):


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